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O Portal da Secretaria da Segurança Cidadã de Sobral foi renovado com intuito de ser acessível a toda a população, independentemente da necessidade do cidadão. Para isso foram desenvolvidas algumas funções que podem facilitar a navegação pelo portal. São elas:
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De acordo com a Lei nº 2052 de 16 de fevereiro de 2021, são competências da Secretaria da Segurança Cidadã – SESEC:
Art. 30. A Secretaria da Segurança Cidadã tem como finalidade definir e coordenar a execução das políticas, diretrizes e programas de segurança cidadã, de proteção e defesa civil, competindo-lhe:
I. estabelecer as políticas, diretrizes e programas de Segurança Pública no Município de Sobral;
II. executar, através de seus órgãos, as políticas públicas de interesse da pasta, coordenando, gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança da cidade;
III. manter relação com os órgãos de segurança pública estaduais e federais, visando ação integrada no Município de Sobral, inclusive com planejamento e integração das comunicações;
IV. realizar, diretamente ou através de parcerias, estudos e pesquisas de interesse da segurança pública;
V. priorizar as ações de segurança pública através de dados estatísticas das polícias estaduais e federais;
VI. mediar conflitos sociais que, por sua natureza, possam dar origem a violência e criminalidade;
VII. proteger o patrimônio público municipal;
VIII. executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em âmbito local;
IX. coordenar as ações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) no âmbito local, em articulação com o governo federal e estadual, nos termos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012;
X. executar as ações preventivas e emergenciais de Defesa Civil do Município, em parceria com órgãos de Defesa Civil das demais esferas;
XI. atuar em atividades de segurança institucional, inclusive na proteção de assuntos sigilosos e relevantes do Município de Sobral;
XII. assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na formulação das Políticas de Segurança Pública Municipal;
XIII. coordenar, controlar e integrar as ações da Guarda Municipal de Sobral, da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e da Coordenadoria Municipal de Trânsito;
XIV. promover e coordenar a Política Municipal de Cidadania, mediante a formulação de diretrizes gerais e a identificação de prioridades, para assegurar os direitos, garantias e liberdades das pessoas;
XV. capacitar e qualificar os executores de políticas sociais na oferta de serviços integrados que tem como foco os segmentos específicos comuns à proteção da cidadania;
XVI. articular e encaminhar demandas de atendimento setorial que atuam em políticas afins aos segmentos específicos de proteção da cidadania, em especial a assistência social básica e especial, a política habitacional, a educação, a saúde, a segurança pública e a defesa do consumidor;
XVII. planejar e executar ações e projetos de educação para a Cidadania;
XVIII. desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
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A Guarda Civil Municipal de Sobral foi criada pela Lei Municipal Nº 092, em 16 de janeiro de 1997, na gestão do prefeito Cid Gomes. No dia 4 de julho do mesmo ano, teve sua primeira turma formada, constituída por 48 componentes, sendo 45 guardas e três inspetores.
A instituição passou por diversas mudanças e oito concursos públicos, contando hoje com um efetivo de 260 servidores, sendo 20 mulheres e 240 homens.
A Guarda Civil Municipal de Sobral consolida seu papel na cidade, atuando em frentes especializadas, como trânsito, videomonitoramento, defesa civil, segurança institucional, dentre outras, por meio de estratégias educativas, preventivas e ostensivas, desenvolvidas em escolas, parques, praças e prédios públicos.
Missão
Atuar na proteção da população e na prevenção à violência, proporcionando segurança aos bens e espaços públicos, por meio do monitoramento do patrulhamento preventivo permanente.
Valores
- Promoção da Paz;
- Presença comunitária;
- Zelo pelo patrimônio, bens e serviços;
- Coragem e prontidão nas respostas sociais;
- Abertura para a inovação e as mudanças da sociedade;
- Honestidade, integridade e transparência;
- Pertencimento e lealdade institucional;
- Disciplina e compromisso;
Visão de Futuro
Ser reconhecida como uma instituição que entrega paz social aos sobralenses, com servidores que transformam vidas de forma integrada e sistêmica.
Propósito
Servir Sobral e proteger os sobralenses;